Hugo instala comissão para discutir trabalho por aplicativos

Entre os trabalhadores identificados, 47,2% atuavam no transporte de passageiros e 39,5% na entrega de produtos

Deputado Hugo Motta (Foto: Reprodução/Instagram)

João Pessoa (PB) - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta segunda-feira (26) a criação de uma comissão especial para debater a regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos no Brasil. A proposta é construir um marco legal que reflita as condições reais enfrentadas por motoristas e entregadores em todo o país.

“Precisamos de uma regulação moderna, que dialogue com o novo mercado de trabalho e garanta dignidade para quem vive dessa atividade”, declarou o parlamentar paraibano em suas redes sociais.

A presidência do colegiado ficará a cargo do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), enquanto a relatoria será exercida por Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A comissão deve discutir projetos já em tramitação, como o PLP 12/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe regras para os motoristas de aplicativos. O texto, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte dos trabalhadores da categoria, sobretudo em relação ao modelo de remuneração proposto.

O governo federal defende que a proposta busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários — como remuneração mínima e aposentadoria — sem abrir mão da flexibilidade que permite aos motoristas escolherem quando e quanto trabalhar.

Também tramitam na Câmara os projetos de lei 3598/24 e 3683/24, que tratam especificamente da situação dos entregadores de mercadorias e alimentos.

De acordo com levantamento feito pelo IBGE em parceria com a Unicamp, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalhavam em 2022 por meio de aplicativos ou plataformas digitais — número que correspondia a 1,7% da população ocupada no setor privado. A maioria (81,3%) era formada por homens, com ensino médio completo ou superior incompleto (61,3%).

Entre os trabalhadores identificados, 47,2% atuavam no transporte de passageiros e 39,5% na entrega de produtos, evidenciando a relevância e o crescimento desse tipo de ocupação no país.

Fonte: Fonte83

Em 27.05.2025