Justiça cassa diplomas de prefeito, vice e vereador de Cabedelo
Decisão torna ex-prefeito Vitor Hugo inelegível por oito anos
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| Prefeito e vice têm diplomas cassados (Foto: Reprodução) |
A decisão teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou um esquema envolvendo o uso da estrutura da prefeitura para obtenção de votos, com distribuição de cestas básicas, promessas de empregos e pagamentos via PIX a eleitores. A Justiça considerou que o esquema foi coordenado com a participação de servidores comissionados e apoio de integrantes da facção criminosa “Tropa do Amigão”.
Entre os elementos colhidos na investigação, destacam-se provas apreendidas nas operações “En Passant 1 e 2” da Polícia Federal, que revelaram materiais de campanha armazenados na casa da servidora comissionada Flávia Santos Lima Monteiro, listagens de apadrinhados políticos, além de conversas que demonstraram pagamentos feitos a eleitores. Flávia também foi declarada inelegível, por sua atuação central na logística das práticas ilegais.
De acordo com a sentença, a conduta foi considerada suficientemente grave para comprometer a lisura do processo eleitoral, mesmo diante da larga vantagem obtida nas urnas pelos eleitos. A Justiça ressaltou que “a compra de um único voto é suficiente para configurar captação ilícita de sufrágio”, conforme jurisprudência do TSE.
A juíza determinou ainda a aplicação de multas aos envolvidos e o envio dos autos ao Ministério Público para apuração de possíveis responsabilidades criminais. A Câmara Municipal de Cabedelo e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba foram notificados para cumprimento imediato da decisão.
Em nota, o ex-prefeito Vitor Hugo afirmou que recebeu com surpresa a decisão “já que o MP não pediu minha inelegibilidade. Cabe recurso. Confio na Justiça e sigo tranquilo.” Os demais condenados não se pronunciaram.
Fonte: Wscom
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