TCE-PB condena ex-prefeito de São Bento por irregularidades

Mesmo após a condenação, Jarques Lúcio apresentou recursos, mas o Ministério Público de Contas e a Auditoria Técnica mantiveram o entendimento pela procedência da denúncia

Ex-prefeito Jarques Lúcio (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou por unanimidade uma denúncia contra o ex-prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva II, por graves irregularidades na contratação da empresa M Construções & Serviços Ltda, responsável pelos serviços de limpeza urbana no município. A decisão foi tomada no processo nº 03471/24, que analisou a Licitação nº 002/2023, avaliada em mais de R$ 8,4 milhões.

Segundo o TCE, o contrato firmado na gestão de Jarques foi considerado desproporcional, mal planejado e prejudicial aos cofres públicos. Um dos pontos mais críticos apontados pela Corte foi o chamado “gasto duplo”: mesmo com a terceirização dos serviços, a prefeitura continuou pagando salários de servidores efetivos, como garis, ao mesmo tempo em que desembolsava cerca de R$ 600 mil por mês à empresa contratada.

Comparativos revelam excesso

O gasto mensal de São Bento com a limpeza urbana — R$ 621 mil — chama atenção ao ser comparado com o de municípios maiores. A despesa per capita chega a R$ 19,27, quase o triplo do modelo anterior adotado na cidade e muito acima de cidades como Bayeux e Mamanguape:

São Bento (32 mil hab.): R$ 621 mil/mês – R$ 19,27 per capita

Bayeux (82 mil hab.): R$ 893 mil/mês – R$ 10,80 per capita

Mamanguape (44 mil hab.): R$ 349 mil/mês – R$ 7,84 per capita

Modelo anterior em São Bento: R$ 217 mil/mês – R$ 6,75 per capita

Para o TCE, os dados evidenciam um “cenário inusitado” e um descompasso grave entre o valor pago e a real necessidade da cidade.

Recursos rejeitados

Mesmo após a condenação, Jarques Lúcio apresentou recursos, mas o Ministério Público de Contas e a Auditoria Técnica mantiveram o entendimento pela procedência da denúncia. Para os órgãos de controle, os argumentos apresentados pela defesa não conseguiram justificar as falhas nem os altos custos do contrato.

Fonte: Blog do Ninja

Em 01 de agosto de 2025