MP apura denúncia por lavagem de dinheiro em Câmara Municipal da PB
O promotor determinou prazo de 15 dias para que os citados apresentem defesa e encaminhem documentos e informações
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| MP apura denúncia na CM de Santana dos Garrotes (Foto: Reprodução) |
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, apura irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos da Casa Legislativa.
De acordo com o MPPB, o procedimento foi instaurado a partir de denúncia anônima registrada em 26 de junho de 2025, que apontava a contratação de uma empresa para gerenciar o abastecimento de apenas um veículo, o que levantou suspeitas sobre a necessidade e a economicidade do contrato.
A análise inicial também identificou falhas na pesquisa de preços e na justificativa da contratação. Segundo o órgão, apenas uma cotação, justamente da empresa contratada, foi apresentada, sem comprovação de uma pesquisa de mercado ampla, como exige a legislação.
Entre os investigados estão o presidente da Câmara, Marcelino Inácio Neto; o agente de contratação, Damião César Pereira de Brito; o fiscal do contrato, Warren Stenio Saturnino Batista; os membros da comissão de compras, Isaías Custódio da Silva e Ronidemaria Lopes de Souza; o assessor jurídico, Carlos Augusto Pinheiro C. Júnior; além da empresa contratada.
O promotor determinou prazo de 15 dias para que os citados apresentem defesa e encaminhem documentos e informações que considerem pertinentes. A Câmara também deverá enviar cópia integral do processo administrativo de contratação, incluindo todas as cotações e justificativas utilizadas.
O inquérito terá duração inicial de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos ou violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração da Câmara Municipal.
Fonte: Parlamento PB
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