Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)

João Pessoa (PB) - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (17), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado.

A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros.

A medida não torna Eduardo inelegível. Entretanto, isso poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado que  é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. Das 78 sessões contabilizadas ao longo deste ano, Eduardo Bolsonaro faltou faltou a 63, equivalente a quase 81% do total.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara, mas não teve sucesso.

Fonte: MaisPB