CM de Santa Rita reprova contas de ex-prefeito Emerson Panta
Antes da votação, Panta foi notificado pela Câmara e teve cinco dias para apresentar defesa
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| Ex-prefeito Emerson Panta (Foto: Reprodução) |
A análise realizada pelos parlamentares foi baseada no parecer técnico do TCE-PB, que apontou irregularidades na execução orçamentária, falhas nos mecanismos de controle interno, inconsistências em contratos e problemas na gestão fiscal durante o ano de 2018. Após debate em plenário, a maioria qualificada dos vereadores optou pela reprovação das contas.
A decisão deve trazer repercussões políticas para o ex-prefeito, que é cotado para disputar as eleições de 2026. Com a reprovação, Emerson Panta pode enfrentar restrições de elegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa, caso o entendimento do Legislativo seja mantido em eventuais recursos judiciais.
Antes da votação, Panta foi notificado pela Câmara e teve cinco dias para apresentar defesa, seguindo o rito conduzido pela Comissão de Orçamento e Finanças. O relator do processo, vereador Alysson Gomes, apresentou o parecer técnico e político que sustentou a rejeição.
Após a sessão, o vereador Clóvis de Loi destacou que a decisão representou um ato de responsabilidade com o interesse público. Ele apontou irregularidades consideradas graves:
Gastos elevados sem comprovação adequada, especialmente quase R$ 3 milhões em escritórios de advocacia;
Falta de transparência na apresentação de documentos que justificassem despesas;
Prejuízos estruturais deixados pela gestão, especialmente na saúde;
Sucateamento da máquina administrativa ao final do mandato.
“Não é admissível gastar quase R$ 3 milhões sem apresentar justificativa clara. Há valores que até hoje não têm destino comprovado”, afirmou o vereador.
Clóvis também reforçou que a análise foi criteriosa e técnica. “Os 16 votos foram isentos, sem influência externa. A Câmara cumpriu seu papel de fiscalizar e proteger o dinheiro do povo de Santa Rita.”
Fonte: Poder Paraíba
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