MPF pede ao STF que rejeite pedido de RC para barrar ação da Calvário

O caso já passou pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo TRE-PB, sendo remetido ao STJ após declínio de competência

Ex-governador Ricardo Coutinho (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendendo a rejeição do pedido do ex-governador Ricardo Coutinho para trancar a principal ação da Operação Calvário. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques e protocolado nesta sexta-feira (2).

No parecer, o MPF afirma que a denúncia não se baseia apenas em delações premiadas, como sustenta a defesa, e classifica o pedido como fundamentado em “premissas equivocadas”. “A alegação de que a denúncia estaria lastreada tão somente na palavra de colaboradores […] não merece a reclamação prosperar”, diz o texto.

A procuradora também destaca que a acusação cumpre todos os requisitos do Código de Processo Penal, com descrição detalhada dos fatos, circunstâncias, acusados, crimes imputados e rol de testemunhas. Segundo o MPF, não há ilegalidade que justifique o trancamento da ação penal.

O pedido foi apresentado por Ricardo Coutinho em dezembro. Além dele, figuram como réus no processo nomes como Estela Bezerra, Cida Ramos, Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Márcia Lucena e Ney Suassuna. O caso já passou pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo TRE-PB, sendo remetido ao STJ após declínio de competência.

Fonte: @politicaetc