PM de Caaporã exonera servidores comissionados e contratados

De acordo com o Artigo 1º, a medida alcança todos os servidores comissionados e contratados temporariamente

Fachada da Prefeitura Municipal (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, publicou, na manhã desta sexta-feira (2), um decreto que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e de contratados por excepcional interesse público no âmbito da administração direta do município.

Assinado pelo prefeito Chico Nazário (União), o decreto foi publicado por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e tem vigência a partir do dia 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece o texto oficial.

De acordo com o Artigo 1º, a medida alcança todos os servidores comissionados e contratados temporariamente. No entanto, o próprio decreto prevê exceções importantes.

Ficam fora das exonerações:

Todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

Todos os secretários municipais;

O diretor-presidente do SAAE;

O(a) presidente do IPSEC;

O procurador-chefe do município;

O procurador adjunto.

Também não serão exonerados os servidores que estejam em situação de estabilidade provisória, incluindo:

Gestantes;

Servidores com incapacidade laborativa decorrente de acidente.

Fonte: MaisPB