TCE-PB intima prefeita e ex-prefeita de Rio Tinto; veja motivos
Corte de contas quer explicação de gasto de mais de R$ 594 mil em serviços de rotina
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| Sede do Tribunal de Contas da PB (Foto: Reprodução) |
Ambas devem comparecer perante a corte do TCE no dia 12 de março, às 9h.
O caso, iniciado a partir de uma denúncia, já tramita na justiça desde 2007. A auditoria do órgão concluiu que houve a contratação de pessoal para o cargo de vigilante, em vez de convocar os aprovados no concurso público.
Também ocorreu a prestação de serviços rotineiros, no valor substancial de R$ 594.320 contabilizados de maneira incorreta, o que pode ser um indício de tentativa de burla aos órgãos fiscalizadores.
Além disso, segundo o órgão, a prefeitura não fez a indicação da função exercida por boa parte dos prestadores de serviços listados no quadro funcional e a inexistência ou não formalização dos contratos firmados entre a Administração Municipal de Rio Tinto e prestadores de serviços.
Candidato fez denúncia ao TCE
O candidato aprovado em 1º lugar no concurso público para o cargo de vigia, na Prefeitura Municipal de Rio Tinto, Antônio Nilton Alves Bezerra, ao consultar o SAGRES online, deparou-se com dois prestadores de serviços ocupando funções de vigilante e fez a denúncia.
O TCE então observou que a Prefeitura vem efetuando contratação de pessoal para executar atividades de vigilância, preterindo as pessoas que se submeteram ao concurso público. Tais contratações estão sendo feitas e pagas através de recibos individualizados, contabilizadas em dotação orçamentária diversa, como forma de dificultar a ação dos órgãos fiscalizadores.
Além das duas pessoas citadas pelo denunciante, há outros contratados na mesma situação.
Veja abaixo documento do TCE
Fonte: ClickPB
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