Justiça pune ex-prefeita de Duas Estradas e companheiro; veja o motivo

O caso teve origem em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços jurídicos

Fórum da Comarca de Guarabira (Foto: Reprodução)

Duas Estradas (PB) - A Justiça da Paraíba condenou a ex-prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, e o advogado Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, seu marido, por ato de improbidade administrativa em um caso de nepotismo envolvendo a nomeação do companheiro da gestora para o cargo de procurador municipal.

LEIA:

Ex-prefeita e marido são condenados por improbidade administrativa em caso de nepotismo na PB

A decisão foi proferida pela juíza Katia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba. A sentença reconheceu que houve favorecimento pessoal na administração pública e determinou sanções aos dois réus.

Além da condenação, a magistrada declarou inconstitucionais trechos de leis municipais que tentaram classificar o cargo de procurador como político, entendimento que, segundo a decisão, foi utilizado para tentar afastar a aplicação das regras contra nepotismo.

Investigação começou em 2019

O caso teve origem em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços jurídicos pela Prefeitura de Duas Estradas.

Segundo a investigação, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo começou a atuar para o município em 2017, poucos meses após a posse da prefeita. Na época, ele foi contratado por meio de inexigibilidade de licitação para prestar serviços de assessoria jurídica em áreas como direito civil, trabalhista, tributário e administrativo.

De acordo com o processo, o advogado havia se formado em Direito em 2015 e obtido inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil em 2016.

Em 2 de janeiro de 2018, ele foi nomeado para o cargo comissionado de procurador municipal, permanecendo na função até maio de 2019. No mesmo mês, foi exonerado e contratado novamente pela prefeitura por meio de outro processo de inexigibilidade de licitação.

Após a reeleição da prefeita, ele voltou a ser nomeado procurador municipal em janeiro de 2021, cargo que ocupou até uma decisão liminar da Justiça determinar sua exoneração.

Da sentença cabe recurso.

Contraditório - O Portal Fato a Fato disponibiliza espaço (após análise de conteúdo) para publicação do direito de resposta dos citados na matéria. Nosso contato é: jornalistaasantos@gmail.com 

Fonte: Portal Destak1

Em 10 de março de 2026