TCU manda prefeito de Bananeiras devolver quase R$ 9 milhões; veja motivo

O caso reforça a responsabilização de gestões sucessivas na execução de obras públicas 

Prefeito Matheus Bezerra (Foto: Instagram/@matheusbezerrac)

Bananeiras (PB) - O Tribunal de Contas da União julgou, na última terça-feira (17), o processo relacionado à construção do Complexo de Piscicultura do município de Bananeiras. A análise ocorreu durante sessão da 2ª Câmara e resultou em decisões distintas envolvendo a gestão anterior e a atual administração municipal.

Acórdão do TCU:

ACÓRDÃO Nº 1249-2026 – TCU – 2ª Câmara-COMPLEXO DE PISCICULTURA DE BANANEIRAS-PB

Por decisão unânime, os ministros acompanharam o voto do relator, Marcos Bemquerer Costa, e julgaram regulares as contas do ex-prefeito Douglas Lucena, afastando qualquer imputação de débito e concedendo a devida quitação ao ex-gestor.

No mesmo julgamento, o Tribunal rejeitou integralmente as alegações apresentadas pelo atual prefeito Matheus Bezerra e pelo próprio município. A Corte determinou um prazo de 15 dias para a devolução dos recursos federais aplicados na obra, devidamente atualizados.

Os valores históricos do convênio ultrapassam R$ 4,4 milhões. Com a correção monetária, o montante a ser devolvido se aproxima de R$ 9 milhões. Caso o valor não seja restituído dentro do prazo estabelecido, o atual gestor poderá ter suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

Durante o julgamento, o relator adotou um tom rigoroso ao analisar a conduta da gestão atual. Em seu voto, destacou que, apesar da capacidade administrativa demonstrada para a realização de grandes eventos, como o tradicional São João de Bananeiras, não houve o mesmo empenho na continuidade de uma obra estruturante, já avançada e com recursos garantidos.

O entendimento da Corte seguiu as conclusões técnicas da auditoria do TCU e do Ministério Público junto ao Tribunal, que se manifestaram pela aprovação das contas do ex-gestor e pela responsabilização da atual administração. O acórdão ainda prevê que, caso o débito seja quitado no prazo, as contas do município poderão ser regularizadas com ressalvas.

O caso reforça a responsabilização de gestões sucessivas na execução de obras públicas e evidencia que a omissão na continuidade de projetos pode resultar em prejuízos aos cofres da União. O Complexo de Piscicultura, quando concluído, teria potencial para gerar cerca de 200 empregos diretos e impulsionar a arrecadação do município.

Veja abaixo trecho da Instrução da Auditoria do TCU

Fonte: @foconaserra

Em 27.03.2026