MP instaura inquérito sobre esquema de rachadinha na CM de Serraria
Ministério Público também informou que solicitou à Prefeitura de Serraria documentos para verificar se um dos investigados
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| Prédio da Câmara Municipal (Foto: CM Serraria) |
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB. A manifestação relata um suposto esquema estruturado envolvendo integrantes da Mesa Diretora da Casa Legislativa e aponta irregularidades relacionadas a servidores comissionados que, em tese, não exerceriam suas funções, além da prática contínua de “rachadinha”.
Formam a Mesa Diretora da Câmara de Serraria os vereadores Notlin Freire Fernandes do Amarante (Presidente), Flaviano Carvalho (Vice-Presidente), e Maria do Céu da Silva Supliano (Segunda Secretária).
A denúncia cita os servidores comissionados Márcia Maria Furtado, Marina Alves Menezes da Cunha, Ricardo Sérgio Cassiano Chaves Junior, João Batista Felix da Silva, Francisco de Assis dos Santos e Danilo Dornelys da Costa Alcantara.
Durante a investigação inicial, o Ministério Público requisitou informações à Câmara Municipal e à Prefeitura de Serraria. Em resposta, a Câmara negou as acusações de “rachadinha” e de existência de servidores fantasmas, afirmando que todos os pagamentos são realizados por meio eletrônico e que pretende implantar o controle de ponto eletrônico a partir de agosto de 2026.
Apesar disso, o MP aponta que a Casa Legislativa deixou de encaminhar documentos considerados essenciais para a investigação, como folhas de ponto ou registros de frequência de todo o período contratual dos servidores citados e um relatório detalhando as atividades efetivamente desempenhadas por eles.
O Ministério Público também informou que solicitou à Prefeitura de Serraria documentos para verificar se um dos investigados, Francisco de Assis dos Santos, manteve contratos como Microempreendedor Individual (MEI) com gestão municipal ao mesmo tempo em que ocupava cargo na Câmara. Segundo a portaria, o prazo para resposta expirou sem manifestação da Prefeitura.
Na portaria, o promotor destaca que o prazo da Notícia de Fato foi esgotado e que os elementos reunidos até o momento ainda são insuficientes para esclarecer os fatos, tornando necessária a continuidade das investigações para apurar eventual dano ao erário e enriquecimento ilícito. O documento determina a reiteração do pedido de informações à Prefeitura de Serraria, e deu ao prefeito Enéias Pereira o prazo de dez dias para responder à requisição ministerial.
Fonte: Poder Paraíba
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