MPPB abre duas investigações contra a Prefeitura de Alagoa Grande
Ministério Público apura possível contratação sem licitação baseada em suposto decreto ilegal e investiga processo para construção de Unidade Básica de Saúde com recursos do PAC
 |
| Sede da Prefeitura de Alagoa Grande (Foto: Reprodução/Redes Sociais) |
O Blog do Clilson apurou que uma das investigações é recente e atinge diretamente a Prefeitura Municipal de Alagoa Grande, enquanto a segunda envolve a Comissão de Licitação e recursos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.
MP apura suposta contratação sem licitação
O caso mais recente foi formalizado por meio do Procedimento Preparatório nº 050.2026.000420, instaurado em 23 de julho.
O documento aponta como representada a Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e informa, de maneira objetiva, que o procedimento pretende:
“Apurar suposta contratação sem licitação firmados com base em suposto decreto ilegal em Alagoa Grande/PB.”
A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Ellen Cristina Veras de Araújo Ximenes, da 1ª Promotoria de Justiça de Alagoa Grande.
O extrato publicado pelo MPPB, entretanto, não identifica nesse trecho qual contrato está sendo questionado, o valor envolvido, a empresa eventualmente contratada nem o conteúdo do decreto considerado supostamente ilegal. Portanto, esses elementos ainda não podem ser afirmados a partir da publicação oficial analisada.
Licitação de UBS com dinheiro do PAC também é investigada
A segunda frente tem potencial repercussão ainda maior por envolver recursos destinados à saúde.
O Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 10/1º PJ, tendo como noticiada a Comissão de Licitação de Alagoa Grande.
Segundo o Diário Oficial, o objetivo é investigar “possíveis irregularidades em processo licitatório destinada à construção de Unidade Básica de Saúde com recursos do PAC”.
A instauração ocorreu em 20 de julho de 2026, a partir de notícia apresentada de forma anônima.
O caso também está nas mãos da promotora Ellen Cristina Veras de Araújo Ximenes.
Duas apurações colocam contratos públicos sob lupa
A coincidência temporal chama atenção. Em poucos dias, aparecem no Diário Oficial do MPPB duas frentes distintas relacionadas à administração de Alagoa Grande.
Uma questiona uma suposta contratação sem licitação baseada em suposto decreto ilegal. A outra busca esclarecer possíveis irregularidades na licitação de uma UBS financiada com recursos do PAC.
São procedimentos diferentes e que ainda estão em fase de apuração.
A abertura das investigações não representa condenação nem comprovação das irregularidades mencionadas. Caberá ao Ministério Público colher documentos, ouvir os envolvidos e verificar se existem elementos para adoção de outras providências ou para eventual arquivamento.
O espaço permanece aberto para que a Prefeitura de Alagoa Grande e os demais citados apresentem esclarecimentos.
Veja baixo documentos do MPPB
Fonte: Blog do Clilson Júnior
Deixe seu comentário