TCE rejeita contas de Jarques Lúcio, ex-prefeito de São Bento
Tribunal de Contas da PB também cobra o ressarcimento de quase R$ 200 mil do ex-gestor
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| Ex-prefeito Jarques Lúcio (Foto: Reprodução) |
Entre as irregularidades apontadas pelo relator do processo está a determinação para que o ex-gestor devolva R$ 198.015,52 aos cofres públicos. Segundo o Tribunal, o valor corresponde a pagamentos de remunerações a servidores municipais acima dos limites considerados legais.
Além do ressarcimento, o TCE também propôs a aplicação de uma multa de R$ 14.752,64 contra Jarques Lúcio.
O processo ainda aponta pagamentos realizados a médicos contratados pelo município que, conforme o voto do relator, teriam recebido valores acima do limite estabelecido. Entre os profissionais citados estão Carlos Antônio de Souza Nunes, Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva e Marcus Tullius Cícero Nóbrega de Farias Gomes.
Com a decisão, o processo deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de São Bento, responsável pelo julgamento político das contas do ex-prefeito. O TCE também determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para análise e adoção das providências que entender cabíveis.
A decisão ainda segue os trâmites previstos e poderá ser analisada pelas instâncias competentes.
Fonte: Blog do Ninja

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