Justiça pede deferimento de candidatura de Tibério Limeira

Tibério Limeira é candidato a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileira, o PSB

Tibério em atividade de campanha (Foto: Assessoria)

João Pessoa (PB) - O desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o deferimento da candidatura de Tibério Limeira (PSB) a deputado estadual. A Procuradoria havia impugnado o registro por causa de contas de 2021, período em que ele foi ordenador de despesas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A medida, em caráter de cumprimento imediato, foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou decisões em recursos e restabeleceu a determinação da Vara de Executivos Fiscais da Capital que havia suspendido os efeitos dos acórdãos do TCE-PB. A defesa apresentou essa decisão no processo eleitoral.

O procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga reconheceu que o fundamento da impugnação ficou afastado.

“De fato, assiste razão ao impugnado. Diante da superveniência da decisão do STF que cassou as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento e restabeleceu a decisão do Juízo da Vara de Executivos Fiscais da Capital que havia sobrestado os efeitos dos referidos Acórdãos do TCE-PB, não há, por ora, causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, a qual foi objeto da AIRC ajuizada por esta PRE”, afirmou.

Fonte: Portal da Capital

Em 29.08.2026