Lula sanciona lei relatada por Raniery Paulino sobre recursos no STJ; veja vídeos

Solenidade de sanção da lei foi realizada nesta terça-feira, 4, no Palácio da Redenção em Brasília

Deputado federal Raniery Paulino participou de solenidade no Palácio da Redenção (Foto: Reprodução)

Brasília (DF) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (4), uma lei que amplia os poderes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permite que a corte suspenda, em todo o país, os processos que discutam um mesmo tema até fixar seu entendimento.

Essa possibilidade de suspensão de processos é semelhante à que o STF têm para assuntos constitucionais – equiparando, de certa forma, as duas cortes.

A sanção ocorreu em evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

A nova lei definirá como será aplicado o critério de relevância para que o STJ analise recursos especiais. Para que a Corte examine um recurso, será necessário demonstrar que a matéria possui relevância econômica, política, social ou jurídica para além dos interesses das partes envolvidas.

Participaram da cerimônia o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); e o relator da proposta na Casa, Raniery Paulino (Republicanos-PB).

Designado por Hugo Motta (presidente da Câmara) para relatar o projeto, o deputado paraibano Raniery Paulino, ao usar da palavra durante a solenidade no Palácio do Planalto, destacou a necessidade de se estabelecer "um instrumento jurídico justo, célere e que esteja mais perto do povo".

Em seu discurso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a atuação do Congresso e agradeceu nominalmente ao presidente da Câmara e ao relator da proposta.

“Meus parabéns ao Congresso Nacional, na pessoa do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta”, afirmou.

Confira abaixo vídeos com as falas de Raniery Paulino

De Fato a Fato com g1 e Metrópoles

Em 04 de agosto de 2026