MP apura suspeita de dano ao erário público na PM de Araruna; veja

Investigação mira o Município de Araruna e a empresa Studio Night Palco e Sonorização; Ministério Público vai apurar eventual improbidade administrativa e possível dano ao erário

Sede do Ministério Público da Paraíba (Foto: Ascom/MPPB)
João Pessoa (PB) - O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Araruna por causa da contratação e manutenção de um contrato ativo com uma empresa apontada no procedimento como de “segurança privada clandestina”.

A investigação foi identificada pelo Blog do Clilson no Diário Oficial Eletrônico do MPPB publicado em 25 de agosto de 2026.

O procedimento tramita sob o número 001.2026.081937 e foi instaurado através da Portaria nº 12/2ª PJ – Araruna/2026. Constam formalmente como investigados o Município de Araruna, inscrito no CNPJ nº 08.927.105/0001-00, e a empresa Studio Night Palco e Sonorização Ltda., CNPJ nº 40.557.130/0001-44.

MP apura improbidade e dano aos cofres públicos

De acordo com o extrato oficial, o objetivo do inquérito é “apurar eventuais atos de improbidade administrativa e dano ao erário” decorrentes da contratação e da manutenção do contrato ativo com a empresa mencionada.

O próprio Ministério Público descreve, no objeto da investigação, a contratada como empresa de segurança privada clandestina.

A apuração está sob responsabilidade da promotora Larissa de França Campos, da 2ª Promotoria de Justiça de Araruna. A instauração foi registrada em 25 de agosto de 2026.

O ponto considerado mais sensível pela investigação é justamente a permanência de um contrato ativo, apesar da condição atribuída à empresa no extrato publicado pelo MPPB.

O documento divulgado no Diário Oficial, porém, não informa o valor do contrato, o número da licitação, a data da contratação nem quais serviços específicos foram prestados. Esses elementos deverão ser aprofundados ao longo das diligências.

Investigação ainda está no início

A instauração de Inquérito Civil não representa condenação nem comprovação de irregularidade.

O procedimento é uma etapa de investigação utilizada pelo Ministério Público para reunir documentos, requisitar informações, ouvir envolvidos e verificar se existem elementos suficientes para adoção de medidas administrativas ou judiciais.

Por isso, tanto o Município de Araruna quanto a Studio Night Palco e Sonorização Ltda. terão direito de apresentar esclarecimentos e documentação sobre a contratação.

O Blog do Clilson seguirá acompanhando o caso, especialmente para identificar o valor envolvido, a modalidade de contratação, quem autorizou a despesa, o período de vigência do contrato e quais documentos levaram o Ministério Público a classificar a atividade investigada como segurança privada clandestina.

Até o momento, o extrato publicado pelo MPPB registra a abertura da investigação, sem apontar responsabilidade definitiva dos envolvidos.

Fonte: Blog do Clilson
Em 26.08.2026

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