Mulungu: TCE declara irregular adesão a ata e multa ex-prefeito

O Blog do Clilson acompanha os desdobramentos do processo

Ex-prefeito Melquíades Nascimento (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - Em Mulungu, o Tribunal julgou parcialmente procedente uma denúncia envolvendo a gestão do ex-prefeito Melquíades João do Nascimento Silva.

A Corte declarou irregular a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00021/2023 e o Contrato nº 0106/2024, firmado pela Prefeitura. Melquiades recebeu multa de R$ 1 mil, com prazo para recolhimento aos cofres estaduais. 

A decisão coloca novamente sob atenção a forma como administrações municipais utilizam atas de registro de preços e a necessidade de comprovação da vantajosidade dessas contratações. O Blog do Clilson acompanha os desdobramentos do processo.

Veja abaixo documento do TCE

Fonte: Blog do Clilson Jr

Em 23 de setembro de 2026