PM de Mulungu é investigada pelo MPPB sobre gastos com combustível
Denúncia anônima relata possível armazenamento irregular de combustível dentro da Prefeitura e pagamentos incompatíveis com parte da frota inoperante; município ainda não havia respondido ao Ministério Público
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| Prefeita deve dá explicação ao MP (Foto: Reprodução) |
A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, responsável pelo Inquérito Civil nº 001.2026.034262, após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPB.
Segundo a portaria analisada pelo Blog do Clilson, a denúncia relata que veículos da Prefeitura estariam sendo supostamente abastecidos com a utilização de baldes. O combustível também estaria sendo armazenado de forma inadequada nas dependências do próprio município.
Outro ponto considerado pelo Ministério Público envolve possíveis inconsistências nos valores pagos com combustível ao longo de 2025. A denúncia sustenta que parte da frota municipal estaria inoperante, situação que levou a Promotoria a questionar os mecanismos utilizados pela Prefeitura para controlar o consumo dos veículos.
Prefeitura ainda não havia respondido
Antes da abertura do inquérito, o caso estava sendo apurado por meio de uma notícia de fato. Nessa primeira fase, o Ministério Público encaminhou um ofício ao Município de Mulungu solicitando explicações e documentos.
A Prefeitura deveria informar:
como ocorre o abastecimento dos veículos municipais;
se existe armazenamento de combustível nas dependências públicas;
quais mecanismos são utilizados para controlar o consumo;
como são fiscalizados os abastecimentos de veículos inoperantes;
quais providências foram adotadas diante dos fatos denunciados.
A portaria registra que, até o momento da instauração do inquérito, o Município de Mulungu não havia apresentado resposta. Com o encerramento do prazo de tramitação da notícia de fato e a necessidade de aprofundar a apuração, o Ministério Público decidiu transformar o procedimento em inquérito civil.
O promotor de Justiça Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro determinou a reiteração do ofício encaminhado à Prefeitura, desta vez acompanhado das advertências legais.
Valores ainda não foram detalhados
O documento não informa o valor total gasto pela Prefeitura de Mulungu com combustível em 2025. Também não identifica postos fornecedores, empresas contratadas, servidores responsáveis pelo controle da frota ou agentes públicos eventualmente envolvidos nas irregularidades relatadas.
Essas informações deverão ser verificadas durante o andamento do inquérito, mediante análise de notas fiscais, contratos, empenhos, registros de abastecimento, quilometragem, situação dos veículos e demais documentos solicitados à administração municipal.
A investigação pretende esclarecer se houve falhas administrativas, ausência de controle, pagamentos incompatíveis com a utilização da frota ou alguma outra irregularidade relacionada ao uso de recursos públicos.
Investigação ainda está no início
A instauração do inquérito civil não representa condenação, comprovação de desvio de recursos ou reconhecimento definitivo das irregularidades. Trata-se de um procedimento investigativo utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, ouvir responsáveis e verificar se existem elementos para adoção de medidas administrativas ou judiciais.
Ao final da apuração, o procedimento poderá ser arquivado, resultar em recomendação, termo de ajustamento de conduta ou eventual ação civil pública, dependendo das provas reunidas.
A portaria foi assinada eletronicamente em 14 de agosto de 2026. O Blog do Clilson mantém o espaço aberto para que a Prefeitura de Mulungu e eventuais responsáveis apresentem esclarecimentos, documentos ou manifestação sobre os fatos investigados.
Veja abaixo documento do MPPB
Fonte: Blog do Clilson Júnior
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