TCE cobra explicações da prefeita de GBA sobre combustíveis e temporários
O alerta não representa condenação definitiva. Trata-se de uma medida preventiva
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| Prefeita de Guarabira, Léa Toscano (Foto: Reprodução) |
Segundo o TCE-PB, uma fiscalização realizada entre os dias 1º e 3 de setembro de 2026 identificou crescimento na proporção de servidores temporários. O índice chegou a 39,6% em relação ao quadro efetivo e poderia ser ainda maior caso fossem contabilizados terceirizados, cuidadores escolares e auxiliares de creches pagos como prestadores de serviços.
A Corte também apontou falhas no cadastramento de termos aditivos e apostilamentos contratuais, além de possível uso inadequado do elemento de despesa destinado a pagamentos de pessoas físicas.
Na área de combustíveis, o relatório registrou aumento de 23,8% no consumo médio, enquanto a frota teria crescido apenas 3% no mesmo período. Também foram observadas fragilidades no controle dos abastecimentos, inclusive com registros envolvendo veículos classificados como “baixados”.
Outro ponto destacado envolve a coleta de resíduos sólidos. Conforme o alerta, haveria diferença acumulada de 1.772,54 toneladas entre os dados usados nas medições da empresa responsável pela coleta e os quantitativos informados como depositados no aterro sanitário. O Tribunal recomendou um encontro de contas para evitar eventual dano ao erário.
O documento ainda menciona compras tardias de materiais didáticos para mais de 6,5 mil alunos, possíveis reajustes inadequados nos preços dos combustíveis e indícios de desvio de função de servidores da limpeza urbana.
O alerta não representa condenação definitiva. Trata-se de uma medida preventiva para que a administração apresente correções e evite que as falhas se transformem em prejuízo aos cofres públicos.
Processo: TC nº 00310/26
Alerta: TCE-PB nº 01013/26
Veja abaixo cópia do documento do TCE
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