TCE dá 5 dias para prefeita de Belém explicar denúncia

Auditoria apura alegado descumprimento de lei municipal e cobra informações sobre atendimento a estudante da UEPB

Prefeita de Belém, Aline Barbosa (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - A Prefeitura de Belém terá cinco dias para encaminhar informações ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre uma denúncia envolvendo o transporte gratuito de estudantes universitários para o município de Araruna.

A apuração tramita no Processo TC nº 03771/26 e tem como gestora citada a prefeita Aline Barbosa de Lima. Segundo o TCE, a denúncia trata de alegado descumprimento da Lei Municipal nº 323/2016 em relação ao transporte universitário.

A Auditoria quer saber se o município oferece transporte gratuito aos estudantes residentes em Belém e matriculados no Campus VIII da Universidade Estadual da Paraíba, em Araruna, e desde quando o serviço é disponibilizado. Caso não seja oferecido, a Prefeitura deverá justificar.

O TCE também requisitou cópias das respostas dadas a requerimentos apresentados pela estudante Wanessa da Silva Paz à Secretaria Municipal de Educação e ao gabinete da prefeita, ambos datados de 4 de maio de 2026. Caso não tenha havido resposta, a gestão deverá informar formalmente ao Tribunal.

A Prefeitura terá ainda de esclarecer se a Lei Municipal nº 323/2016 foi regulamentada, modificada ou revogada e informar quais critérios são utilizados para criação ou manutenção das rotas universitárias, inclusive eventual exigência de número mínimo de estudantes.

O procedimento está na fase de instrução. A existência da denúncia não significa que o TCE tenha concluído pela ocorrência de irregularidade.

Fonte: Blog do Clilson Jr

Em 28 de setembro de 2026