Estupro de vulnerável: suspeitos de 16 anos são apreendidos em CG
De acordo com as informações, o ato infracional que resultou na imposição da medida socioeducativa aos adolescentes ocorreu em 2024.mandados
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| Delegacia do Menor em Campina Grande (Foto: Reprodução) |
De acordo com as informações, o ato infracional que resultou na imposição da medida socioeducativa ocorreu em 2024. Na época, a vítima tinha 13 anos de idade.
O abuso teria ocorrido no bairro do Novo Horizonte, em Campina Grande, após a adolescente ter sido convidada pelos infratores para ir ao açude tomar banho.
Os menores infratores foram localizados e apreendidos em suas residências, no bairro Rosa Cruz, em Campina Grande e conduzidos à unidade policial para a realização dos procedimentos legais.
Após exame de corpo de delito, os adolescentes foram encaminhados à carceragem da Cidade da Polícia Civil, onde permanecerão à disposição do Juízo da Vara da Infância e Juventude, aguardando definição da Central de Vagas sobre o local em que cumprirão a medida socioeducativa aplicada.
Adolescentes
Adolescentes em conflito com a lei são menores de 18 anos que cometem condutas descritas como crimes, chamadas de atos infracionais, e respondem a processos de responsabilização sob o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando se fala em adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, 1990, rege em seu Art. 4º, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
No Art. 11 “É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”.
Fonte: ClickPB

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