Estupro de vulnerável: suspeitos de 16 anos são apreendidos em CG

De acordo com as informações, o ato infracional que resultou na imposição da medida socioeducativa aos adolescentes ocorreu em 2024.mandados

Delegacia do Menor em Campina Grande (Foto: Reprodução)
João Pessoa (PB) - A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia da Infância e Juventude de Campina Grande, cumpriu, nesta quarta-feira (7), mandados de busca e apreensão em desfavor de dois adolescentes, ambos de 16 anos de idade, investigados por ato infracional semelhante ao crime de estupro de vulnerável.

De acordo com as informações, o ato infracional que resultou na imposição da medida socioeducativa ocorreu em 2024. Na época, a vítima tinha 13 anos de idade.

O abuso teria ocorrido no bairro do Novo Horizonte, em Campina Grande, após a adolescente ter sido convidada pelos infratores para ir ao açude tomar banho.

Os menores infratores foram localizados e apreendidos em suas residências, no bairro Rosa Cruz, em Campina Grande e conduzidos à unidade policial para a realização dos procedimentos legais.

Após exame de corpo de delito, os adolescentes foram encaminhados à carceragem da Cidade da Polícia Civil, onde permanecerão à disposição do Juízo da Vara da Infância e Juventude, aguardando definição da Central de Vagas sobre o local em que cumprirão a medida socioeducativa aplicada.

Adolescentes

Adolescentes em conflito com a lei são menores de 18 anos que cometem condutas descritas como crimes, chamadas de atos infracionais, e respondem a processos de responsabilização sob o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando se fala em adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, 1990, rege em seu Art. 4º, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

No Art. 11 “É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. 

Fonte: ClickPB
Em 08.10.2026

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