Justiça suspende eleição da CM de Santa Rita antes da votação

Na decisão, a magistrada aponta descumprimento dos prazos para apresentação de emendas e apreciação pelas comissões, além de possíveis falhas na adoção do regime de urgência

Plenário da CM de Santa Rita (Foto: Divulgação/CMSR)

João Pessoa (PB) - A juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho e suspendeu o pleito previsto para logo mais às 17h na escolha da nova presidência da Câmara de Vereadores de Santa Rita. A decisão é liminar e o mérito do processo ainda será julgado pela Justiça.

A magistrada determinou que o presidente da Câmara, Epitácio Viturino, não realize a votação nem pratique outros atos relacionados à eleição com base nas normas suspensas. Concorrem ao pleito duas chapas, a primeira com Cleidinha e Wagner Lucindo de Souza (PSD) como vice-presidente, e a Chapa 2 com Queiroga de Odilândia (Progressistas)e e Clóvis de Loi (MDB) na vice-presidência.

O questionamento feito pelo vereador Clóvis denuncia irregularidades na tramitação da resolução que alterou o Regimento Interno da Casa. A decisão tornou sem efeito a Resolução nº 009/2026 e o Edital de Convocação nº 001/2026, documentos que estabeleciam as regras para a escolha da nova Mesa Diretora.

Na decisão, a magistrada aponta descumprimento dos prazos para apresentação de emendas e apreciação pelas comissões, além de possíveis falhas na adoção do regime de urgência.

Fonte: ClickPB

Em 05.11.2026