Justiça aceita denúncia contra prefeito licenciado de GBA por improbidade administrativa

Além de Zenóbio Toscano, viraram réus o secretário de Saúde do município e mais dois acusados

Prefeito licenciado Zenóbio Toscano (Foto: Reprodução)

O prefeito licenciado de Guarabira, Zenóbio Toscano; o secretário municipal da Saúde, Wellington de Oliveira; e mais dois acusados foram transformados em réus em processo movido pelo Ministério Público, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia da promotoria de justiça, “prefeito e secretário realizaram despesas sem o prévio procedimento licitatório que acarretaram prejuízo ao erário no importe de R$ 968.228,22(novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).”

Em sua decisão, a juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª vara da comarca de Guarabira, negou o pedido do Ministério Público de indisponibilidade dos bens dos réus.

A promotoria pretende a responsabilização dos promovidos por ato de improbidade administrativa, e afirma ”que houve uma clara operação dolosa na realização de despesas sem os prévios procedimentos previstos na lei de licitações, o que feriu princípios administrativos e causou lesão ao erário.”

Em seus despacho, a magistrada do caso ressalta que a denúncia foi instruída com base em documentos públicos, “prova soberana de ordem hierárquica superior da escala de valoração.”

Leia decisão AQUI

Do NotíciaPB com Outra Fonte

Publicada por F@F em 20.01.2020, às 23h23