Raniery quer a regulamentação do Passe Livre para Pessoas com Câncer na Paraíba

Deputado quer que o Governo do Estado faça valer lei sancionado na gestão do então governador José Maranhão

Deputado Raniery Paulino luta em favor dos portadores de câncer na Paraíba (Foto: Assessoria)

Após ser procurado por pessoas com câncer que pedem o apoio do estado para que lhes seja garantida a gratuidade nas passagens intermunicipais, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB-PB)  apresentou o Projeto Indicativo n°.263/2020, que indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual a sancionar as normas que regulamenta o Passe Livre para Pessoas com Câncer, na Paraíba.

O PL, que desde  2010 passou a vigorar com a sanção do governador da Paraíba na época, o atual senador José Maranhão (MDB) beneficiava, principalmente, no transporte de pessoas que vinham do interior para fazer o tratamento nos hospitais de João Pessoa e Campina Grande.

"Após a decisão do STF, a lei foi declarada inconstitucional por “vício de iniciativa”, com isso apresentamos esse Projeto Indicativo com intuito de requerer ao Governo do Estado a adotar uma importante medida a fim de que as pessoas com câncer não percam esse benefício que tanto contribui para que o tratamento médico prossiga", disse Raniery.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10 do ‘Passe Livre’ (destinada as pessoas que tinham gratuidade nas passagens intermunicipais na Paraíba), agora o Instituo de Polícia Científica (IPC) não mais emite as carteirinhas para ter direito ao benefício, prejudicando diversos paraibanos que precisava fazer tratamento em hospitais na capital ou em  Campina Grande.

Da Assessoria

Publicada por F@F em 09.03.2020, às 23h08