Camila quer ajuda do Estado aos trabalhadores infectados com o coronavírus

A proposta diz ainda que as despesas decorrentes do cumprimento da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba

Deputada Camila Toscano (Foto: Reprodução)

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) requerimento de indicação sugerindo ao Governo do Estado a elaboração de um projeto de Lei que garanta a destinação de recursos para aliviar os impactos da pandemia na subsistência de trabalhadores autônomos, que estejam impedidos de trabalhar por terem sido infectados ou devido à adoção de medidas oficiais de contenção e isolamento social.

De acordo com a proposta de Camila, o governador João Azevêdo (Cidadania), por meio de ato específico, editado imediatamente após a publicação da Lei, definirá conceitos e critérios para: comprovação pelo beneficiário da condição de trabalhador autônomo; comprovação pelo beneficiário da interrupção de sua atividade laboral em função da propagação pandêmica do novo coronavírus (Covid-19); e definição do valor mensal a ser percebido pelo trabalhador autônomo que preencher os requisitos fixados por esta Lei e por seu ato regulamentador, bem como a duração do benefício.

A proposta diz ainda que as despesas decorrentes do cumprimento da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Lei n.º 7.611, de 30 de junho 2004) e ao Fundo Estadual do Trabalho (Lei n.º 11.426, de 04 de setembro de 2019), ouvido, quando for o caso, o órgão colegiado competente, bem como de outras dotações a serem definidas pelo próprio Poder Executivo.

“A Paraíba vive grave situação de emergência sanitária, conforme o decreto de calamidade pública editado pelo Poder Executivo. Assim, situações excepcionais que envolvem impactos econômicos enfrentados por segmentos mais vulneráveis da população, que chegam a colocar em risco a sua própria subsistência, devem ser tratadas de modo igualmente excepcional. É exatamente o que propõe esse Projeto de Lei, em relação à previsão de recursos para aliviar a situação de trabalhadores autônomos”, explicou Camila Toscano.

Da Assessoria

Publicada por F@F em 05.05.2020 às 12h01