Prefeitura de Pirpirituba aumenta de 11% para 14% contribuição do servidor à Previdência Municipal

Reforma da Previdência enviada pelo prefeito à Câmara de Vereadores aumenta de 11% para 14% contribuição do servidor da PM de Pirpirituba

Sede da Prefeitura de Pirpirituba (Foto: Google)

A Prefeitura de Pirpirituba enviou, à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 002/2020, aumentando de 11% para 14% a contribuição do servidor público do município à Previdência Municipal.

O PL, assinado pelo prefeito Denilson Freitas (Didil - PSDB), chegou ao Legislativo Pirpiritubense no dia 19 de março, data em que a mesa diretora da Câmara, em comum acordo com todos os vereadores, decidiu suspender as sessões ordinárias em virtude da decretação, através da OMS (Organização Mundial de Saúde), da pandemia do novo coronavírus.

O projeto, enviado pelo gestor pirpiritubense, trata da Reforma da Previdência Municipal e, além do aumento de 11% para 14% da contribuição do servidor público do município, a matéria também propõe alterações nas regras do Regime Próprio de Previdência Social.

A presidenta da Câmara, vereadora Rúbia Silvestre, está analisando a possibilidade da convocação de sessões extraordinárias para a votação da Reforma da Previdência Municipal e de outras pautas que se encontram no Legislativo Municipal aguardando votação dos parlamentares.

Rúbia disse que a convocação de sessão presencial nesse momento pode ferir e ir de encontro ao Decreto do Governo do Estado, cuja orientação é para manter o isolamento social, inclusive com a colaboração dos poderes públicos.

A Presidência da Câmara Municipal de Pirpirituba deve, nos próximos dias, e, em comum acordo com os vereadores, decidir sobre a convocação das sessões extraordinárias.

Veja cópia do Projeto