Governo Federal bloqueia FPM da Prefeitura de Guarabira

Outras 19 cidades da Paraíba tiveram recursos bloqueados pelo Governo Federal

Sede da Prefeitura de Guarabira (Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Guarabira e mais 91 cidades da Paraíba tiveram retenções no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, segundo dados do Banco do Brasil.

No geral, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, as retenções ocorrem porque o Município deixou de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado – e parcelamentos.

Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada.

A CNM recomenda que, até termos a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020, os Municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, de forma a evitar qualquer retenção no repasse do FPM.

A área de finanças da Confederação explica que Pasep não é obrigação objeto das suspensões trazidas pela legislação e que a Portaria 139/2020 do Ministério da Economia (ME) se aplica às competências de março e abril, postergadas para serem pagas junto com as competências de julho e setembro, respectivamente. As competências dos demais meses devem ser pagas normalmente.

Do NotíciaPB

Publicada por F@F em 17.06.2020