PGR abre apuração preliminar sobre mensagens de Zambelli a Sergio Moro

Decisão foi tomada após análise de notícia-crime apresentada pelo PT. Nas mensagens, Zambelli, entre outros pontos, pediu a Moro que seguisse no governo para ser indicado ao STF

Carla Zambelli (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar para verificar eventuais indícios de crime nas mensagens enviadas pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

A medida foi tomada após análise de uma notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por deputados do PT. Os parlamentares acusam Carla Zambelli de ter cometido advocacia administrativa e tráfico de influência (leia detalhes mais abaixo).

As mensagens trocadas entre Carla Zambelli e Sergio Moro foram incluídas no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, o que Bolsonaro nega.

Na mensagens, Carla Zambelli pediu a Sergio Moro que aceitasse a troca no comando da PF, como queria Bolsonaro. Ele afirmou a Moro que, se ele se entendesse com Bolsonaro, seria garantida a indicação dele, Moro, para o STF.

Na mesma troca de mensagens, Carla Zambelli disse a Moro: "Bolsonaro vai cair se o Sr sair". Em resposta, Moro disse a Zambelli que já havia falado com Bolsonaro naquele dia. Na sequência das mensagens, Moro disse à deputada que não está "à venda".

Quando as mensagens se tornaram conhecidas, Carla Zambelli disse que não tem "o poder ou a função delegada pelo PR para negociar cargos no STF". A deputada também disse que fez a sugestão porque ela e "milhões de brasileiros" se posicionaram a favor da indicação de Moro para o tribunal.

O que diz Aras

Em manifestação enviada ao STF, Aras informou que determinou a instauração de Notícia de Fato, uma procedimento interno, que é destinado a averiguação dos fatos relatados e que tomará medidas cabíveis, se for necessário.

“Na eventualidade de serem reunidos indícios robustos de possível prática de ilícitos, serão adotadas as medidas legalmente cabíveis”, escreveu.

Assim, o PGR pediu que o ministro Celso de Mello, do STF, arquive a petição feita pelos deputados do PT, uma vez que a PGR vai avaliar o caso.

Argumentos do PT

Os deputados citaram dois possíveis crimes:

advocacia administrativa (quando um funcionário público usa o cargo para atender a interesses privados);

tráfico de influência (definido no Código Penal como "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função").

A bancada do PT na Câmara diz que Zambelli utilizou de comunicação privada para questionar como estariam as investigações da Polícia Federal sobre o presidente da Câmara dos Deputados.

"De modo geral, a deputada Carla Zambelli demonstrou o seu completo desapego para com a coisa pública, com a democracia e com o Estado Democrático de Direito, tratando as cúpulas do Poder Executivo Federal e o Congresso Nacional como espaço para alcançar seus interesses, que em nada representam o interesse público, tal como influenciar na autonomia da Polícia Federal ou buscar inferir em investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados”, escreveram.

Envio do caso para a PGR

Após receber a notícia-crime, Celso de Mello remeteu o caso para análise da PGR, como de praxe, e afirmou que é competência do Ministério Público analisar esse tipo de requisição feita pelos deputados do PT, uma vez que cabe ao MPF propor investigação de parlamentar com foro.

“O aspecto que venho de ressaltar evidencia, portanto, o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por “qualquer pessoa do povo”, afirmou o ministro.

Do G1

Publicada por F@F em 03.06.2020, às 23h34