Cássio é condenado por acumular salários de senador e de ex-governador da PB

Cássio Cunha Lima está sem mandato e tem o nome cotado para disputar a Prefeitura de Campina Grande

Ex-senador Cássio Cunha Lima (Foto: Polêmica Paraíba

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi condenado na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, visando à adequação da remuneração auferida pelo então Senador ao limite constitucional estabelecido para a remuneração de agentes públicos.

O parlamentar acumulava indevidamente o salário de Senador, no valor de R$ 26.723,13, com a pensão devida a ex-governador do Estado da Paraíba, no valor de R$ 23.500,82.

A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos, determinou que Cássio Cunha Lima deve repor subsídio de Senador da República que, somado à pensão especial de ex-governador do Estado da Paraíba tenha superado o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal, desde 27/11/2014 até o encerramento do seu mandato, em 31/12/2018.

Cássio Cunha Lima está sem mandato e tem o nome cotado para disputar a Prefeitura de Campina Grande

Confira AQUI íntegra da decisão

Do Polêmica Paraíba com Fato a Fato

Publicada por F@F em 30.07.2020