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Farmácias serão notificadas para cumprirem TAC de plantão 24h em GBA

Promotora de Justiça diz que existe um TAC desde o ano de 2013 que disciplina o funcionamento das farmácias

Farmácias serão notificadas (Foto: Reprodução/G1)
Surgiram algumas denuncias sobre o atual horário de funcionamento de farmácias instaladas no município de Guarabira (PB). Nesta ocasião, os clientes disseram que depois das 23h não há nenhuma farmácia aberta para atende-los. Em outrora era possível encontrar esse tipo de estabelecimento aberto ao cliente até meia noite. Na oportunidade, procuramos a promotoria de Justiça da cidade para mais informações.

Em conversa com o repórter Pedro Júnior, a promotora de justiça de Guarabira (PB), Edvane Saraiva, explicou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a promotoria e as farmácias do município desde 2013.

Segundo ela, esse termo deixa claro que toda noite uma das farmácias deve ficar de plantão até meia noite. O referido estabelecimento ainda teria que disponibilizar contatos de clínicas e hospitais aos clientes.

Edvane Saraiva afirmou que, diante das denuncias, o caso será comunicado ao Promotor do Consumidor, responsável pela medida. Com isso, os donos de farmácias serão comunicados a darem cumprimento ao TAC existente.

A Promotora de Justiça foi questionada sobre a possibilidade de alguma farmácia funcionar 24h, por intervenção da Justiça.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, para o ajuste de conduta, ou seja, o signatário do TAC se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei.

Da FontePB
Publicada por F@F em 15.07.2020

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