R$ 300 MILHÕES! TCE multa Ricardo por descumprir decisão e reduzir repasses da UEPB

O TCE determinou ainda ao governador João Azevedo que, até o final de 2020, faça o ressarcimento à UEPB dos valores não pagos de duodécimo por seu antecessor, Ricardo Coutinho

Gestão de Ricardo Coutinho é acusada de não repassar em torno de R$ 300 milhões de reais à UEPB (Foto: Reprodução/Blog de Helder Moura)

O valor é irrisório, diante de todo o prejuízo causado ao ensino superior no Estado. O valor é apenas simbólico, mas pode abrir caminho para outras condenações de maior vulto. O fato é que o Tribunal de Contas do Estado decidiu, à unanimidade, multar o ex Ricardo Coutinho, em R$ 4 mil, por descumprir decisão do próprio tribunal que determinava o repasse integral do duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba, no exercício de 2017.

Estima-se que o governo Ricardo Coutinho tenha deixado de repassar à UEPB algo em torno de R$ 300 milhões, com a sistemática redução do duodécimo da instituição que, por conta do corte, chegou a demitir professores e suspender novas matrículas de alunos. A redução de recursos também também impediu necessários investimentos nos vários campi da Universidade, que é considerada um patrimônio dos paraibanos.

Processo – Segundo o relator, o conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, “o que se constata nos presentes autos foi o não cumprimento da determinação consubstanciada no item 1 do Acórdão TC 0691/17 pelo então Governador do Estado da Paraíba, à época, Sr. Ricardo Vieira Coutinho”.

O TCE determinou ainda ao governador João Azevedo que, até o final de 2020, faça o ressarcimento à UEPB dos valores não pagos de duodécimo por seu antecessor, Ricardo Coutinho.

Veja decisão

Do Blog de Helder Moura

Publicada por F@F em 08.07.2020