ASSISTA! Família de cadelinha morta em Baía da Traição quer indenização e suspeito preso
A equipe de advogados quer que o segurança responda pelo crime e pague a multa que é prevista no Código de Bem-Estar Animal da Paraíba
Um grupo de advogados entrou no caso que segue sendo investigado na Delegacia de Rio Tinto (Foto: Reprodução) |
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"Estamos acompanhando o caso do processo criminal, para depois ingressar com uma ação de indenização de danos morais coletivos e denunciar o caso na Sudema para que o Código de bem-estar animal da Paraíba seja aplicado e o criminoso pague a multa de R$ 10 mil", explicou.
Ano passado foi sancionada uma lei que aumenta a punição a quem for pego em casos de maus tratos a animais com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. A nova legislação abrange animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, incluindo, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
Segundo informações da família da cachorrinha, o segurança segue sendo procurado pela polícia, mas até o momento não foi encontrado.
Confira no vídeo a seguir o grupo de advogados que acompanham o caso falando sobre o andamento do processo:
Veja vídeo com os advogados
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