AGORA É LEI: Sancionada lei que garante ao Governo da PB comprar vacina contra covid-19
Propositura é de autoria do deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba
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| Deputado Adriano Galdino (Foto: ALPB) |
O texto garante que a medida seja adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização e, com isso, não proteja a cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
As vacinas adquiridas serão aquelas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020.
O presidente da Assembleia e autor da matéria, Adriano Galdino, defende que diante do atual quadro de gravidade da pandemia torna-se extremamente necessário que os estados adotem ações mais efetivas para enfrentar o avanço da covid-19, incluindo a imunização.
“Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, explicou Adriano.
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