Comissão aprova PL de Raniery que institui a Semana de Respeito ao Contribuinte na PB

Raniery Paulino defende que haja mobilização da sociedade e dos poderes constituídos sobre a importância do contribuinte paraibano

Deputado Raniery Paulino (Foto: Reprodução)

Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão remota na manhã desta quarta (24),  Projeto de Lei 1544, de autoria do deputado Raniery Paulino, que institui a Semana Estadual de Respeito ao Contribuinte no Estado da Paraíba.

“A nossa ideia é que haja uma efetiva mobilização da sociedade e dos poderes constituídos para a conscientização e reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, sobretudo porque a arrecadação de impostos é vital para o desenvolvimento estadual”, justifica Raniery em seu projeto.

Na ocasião, os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 2256/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento da Pandemia e Epidemia em todo o Estado da Paraíba.

De acordo com o projeto, “os valores arrecadados provenientes das multas administrativas aplicadas aos estabelecimentos comerciais que exerçam atividades essenciais e não essenciais, segundo a classificação do Poder Executivo deverão ser destinadas exclusivamente para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da epidemia de Covid-19”.

Da Assessoria

Publicada por F@F em 25.03.2021