Barroso determina instalação da CPI da Covid no Senado
A decisão do ministro do STF foi tomada em uma ação apresentada por parlamentares. Desde fevereiro, a CPI tem 31 assinaturas, mais que as 27 necessárias para começar a funcionar, mas falta a leitura em plenário
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| Ministro Luis Roberto Barroso (Foto: Wikimedia Commons) |
A decisão de Luís Roberto Barroso foi tomada em uma ação apresentada por parlamentares ao STF que querem a instalação da CPI para investigar ações do governo federal na pandemia. Desde fevereiro, a CPI tem 31 assinaturas, mais que as 27 necessárias para começar a funcionar, mas falta a leitura em plenário.
O caso foi parar no Supremo, e o ministro Barroso determinou que o Senado instale a CPI. Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação do fato que tem que ser apurado; e definição do prazo da investigação da CPI.
De acordo com o ministro, “o que se discute é o direito das minorias parlamentares de fiscalizarem ações ou omissões do governo federal no enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, que já vitimou mais de 300 mil pessoas apenas no Brasil. Não parece haver dúvida, portanto, de que as circunstâncias envolvem não só a preservação da própria democracia, mas também a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros”.
Na decisão que determinou a instalação da CPI, Barroso também disse que “o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.
Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte do presidente da Casa legislativa sobre o momento em que a CPI deve ser criada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Democratas, disse que vai cumprir a determinação mas criticou a decisão de Barroso.
“Eu considero que CPI de pandemia, neste momento, com a gravidade da pandemia que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. E para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia. Uma decisão equivocada que invoca precedentes absolutamente inadequados para o momento do país”, afirmou.
Pacheco disse que fará a leitura do requerimento na primeira sessão da semana que vem.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez críticas, numa rede social, à decisão do ministro Barroso. Disse que os esforços deveriam estar concentrados em combater a Covid e vacinar os brasileiros, que a hora é de união, e não de politização e caos.
O Palácio do Planalto não vai se manifestar.
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