Pacheco lê requerimento da CPI da Pandemia e oficializa criação da comissão no Senado

CPI foi criada por ordem do STF. Presidente do Senado unificou na mesma comissão pedidos de investigação do governo federal e fiscalização de verbas federais em estados e municípios

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Brasília-DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Durante a leitura, Pacheco informou que, além do objetivo proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, atendendo ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia criar uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos ou ampliar o alcance da CPI proposta por Randolfe Rodrigues.

O presidente do Senado então unificou as duas propostas em uma única CPI, desde a investigação de estados e município fique limitada somente "à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19". Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no "Diário Oficial do Senado". Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado — o plenário do STF tem previsão de julgar o caso nesta quarta-feira (14).

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Do G1

Publicada por F@F em 14.04.2021