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Prefeitura de Araçagi intensifica trabalho de apreensão de animais soltos nas ruas

Trabalho é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, titulada pela secretária Graça Irineu

Logomarca da Prefeitura de Araçagi (Foto: Assessoria)
Araçagi (PB) - Em pouco mais de cinco meses do Governo de Mãos Dadas com o Povo, em Araçagi,  a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem fazendo um trabalho que  nunca havia sido feito com tanta eficácia quanto agora. Animais soltos em vias públicas eram um problema recorrente no município e que parecia não ter solução, contudo nesses primeiros meses de 2021 ele vem sendo combatido 24 horas por dia pela secretária Graça Irineu e por "sua" equipe de trabalho, sendo que os resultados já são visíveis.

O resultado satisfatório que Araçagi vem obtendo na captura de animais soltos em vias públicas nesses meses é fruto do trabalho duro de uma equipe que não tem hora para agir e da organização e planejamento do Poder Executivo. Já é possível sentir a diminuição da quantidade de animais de grande e médio porte (equinos, bovinos, asnos. caprinos, etc) que aparecia nas vias públicas da cidade. Outra ação que teve um impacto positivo nesse sentido foi a implantação da Lei 367/2021 que dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Araçagi, pois com essa lei o município tem base legal para a apreensão, aplicação de multa e cobrança de taxas.

De acordo com a lei 367/2021, a apreensão desses animais poderá acarretar em multa de R$100,00 em caso de ser a primeira vez, também serão cobrados R$30,00 da taxa de liberação e mais R$10,00 por cada dia que o animal permanecer sob os cuidados do município. Esses valores poderão ser aumentados em 100% em caso de reincidência.

O animal apreendido só poderá ser resgatado no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar do dia de sua captura, depois desse prazo o animal passa a estar a disposição do município para que seja doado ou leiloado. Em caso de liberação todos os cuidados e também toda a responsabilidade com o animal passa a ser de seu proprietário.

Veja cópia do Decreto AQUI

Da Ascom/Prefeitura de Araçagi
Publicada por F@F em 13.06.2021

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