Prefeito Cícero sanciona lei de auxílio aluguel de R$ 500 para realocação de famílias em JP

A medida faz parte das ações do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável​ da capital que tem o objetivo de conjuntos habitacionais e um parque linear nas comunidades do complexo

Prefeito Cícero Lucena Filho (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) -O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou a lei que institui o Aluguel de Transição Emergencial para que famílias do Complexo Beira Rio em situação de calamidade pública recebam R$ 500 mensais e sejam realocadas para outros imóveis na capital.

O objetivo da prefeitura é construir no local conjuntos habitacionais e um parque linear previstos no Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável. A medida foi publicada no Semanário Oficial da última sexta-feira (5), conforme apurou o ClickPB.

De acordo com o texto da norma, as comunidades que compreendem o complexo e estão dentro do programa são Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira e São Rafael.

O benefício terá a duração máxima de 24 meses, até que cesse o estado de emergência ou de calamidade pública. A organização e manutenção dos dados cadastrais das famílias, bem como o apoio na locação das moradias e formalização da locação, serão realizados pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Do ClickPB com Assessoria

Publicada por F@F em 08.11.2021