Prefeito Cícero sanciona lei de auxílio aluguel de R$ 500 para realocação de famílias em JP
A medida faz parte das ações do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável da capital que tem o objetivo de conjuntos habitacionais e um parque linear nas comunidades do complexo
Prefeito Cícero Lucena Filho (Foto: Reprodução) |
O objetivo da prefeitura é construir no local conjuntos habitacionais e um parque linear previstos no Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável. A medida foi publicada no Semanário Oficial da última sexta-feira (5), conforme apurou o ClickPB.
De acordo com o texto da norma, as comunidades que compreendem o complexo e estão dentro do programa são Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira e São Rafael.
O benefício terá a duração máxima de 24 meses, até que cesse o estado de emergência ou de calamidade pública. A organização e manutenção dos dados cadastrais das famílias, bem como o apoio na locação das moradias e formalização da locação, serão realizados pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Do ClickPB com Assessoria
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