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Raniery Paulino dá apoio aos pais de autistas em manifesto em frente ao TJPB

A luta em favor da causa dos portadores de doenças raras tem sido uma  das principais bandeiras do mandato do deputado Raniery

Raniery deu apoio ao manifesto (Foto: Reprodução)
João Pessoa (PB) - O presidente da  Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, o deputado estadual Raniery Paulino, manifestou o seu apoio e prestou solidariedade aos pais e mães de autistas que buscam padronizar o entendimento jurídico nas demandas face aos planos de saúde para inclusão das terapias e tratamentos as pessoas com autismo.

CONFIRA: Assista ao vídeo com Raniery Paulino

A Associação de Pais de Autistas da Paraíba realizou um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), na terça-feira (9), em João Pessoa. Mães se acorrentaram nas grades da unidade para pedir atenção sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Entenda:

O Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão do Pleno realizada hoje, iniciou o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, da relatoria da Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcante, que discute se os planos de saúde têm ou não a obrigação de custearem todos os tratamentos prescritos pelos médicos que assistem às crianças com autismo.

A Relatora suscitou questão de ordem, entendendo que o IRDR está prejudicado e deve ser arquivado, em virtude da nova Resolução 469 da ANS e a recente Lei Estadual 11782/20, que determinam aos planos de saúde o custeio de todos os tratamentos para os autistas.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, submeteu a Questão de Ordem à apreciação do plenário e dez Desembargadores, inclusive o Presidente, votaram acompanhando o entendimento da Relatora, pela prejudicialidade e arquivamento do IRDR.

À unanimidade, os presentes votaram para que todos os processos versando sobre a matéria voltem a tramitar normalmente, pois estavam paralisados desde a admissão do referido incidente. Em seguida, o Desembargador Leandro dos Santos pediu vista dos autos e os Desembargadores Marcos Cavalcante de Albuquerque e Luiz Silvio Ramalho Junior se resguardaram para votar após o voto de vista, o que deve ocorrer na próxima sessão do Pleno, quando possivelmente será encerrado o julgamento.

Do Acesso Político com Fato a Fato
Publicada em 11.11.2021

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