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Justiça determina a inclusão de homens trans em programa de distribuição de absorventes

Ação foi movida pelo PSOL. Lei de 2021 tem o objetivo de diminuir evasão escolar durante o período menstrual

Decisão é da Justiça de SP (Foto: Stephanie Rodrigues/g1)
São Paulo (SP) - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo deve incluir homens trans na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.

A lei foi sancionada em julho de 2021, com o objetivo de diminuir a evasão escolar durante o período menstrual. No entanto, o texto fazia menção apenas as "alunas" e excluía pessoas classificadas como mulheres ao nascer mas que se identificavam com outros gêneros.

Com isso, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi julgada nesta quarta pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A aprovação foi unânime.

O desembargador Matheus Fontes, relator da ação, destacou que a promoção da saúde e bem-estar “não comporta discriminações orientadas pelo sexo”.

Durante as sessões para aprovação do texto na Câmara, no ano passado, a questão foi levantada pela vereadora Erika Hilton (PSOL).

"Precisamos entender o corpo para além dessas determinações binárias de masculino e feminino, macho e fêmea, a partir de gônadas e cromossomos. Apresentei junto ao vereador Thammy Miranda um substitutivo ao governo, que não é para polemizar, descaracterizar, de forma alguma - esse projeto é essencial, é importantíssimo - mas não pode servir também como muleta de exclusão de homens trans, de transmasculinidade, porque essas identidades existem. Esses corpos também menstruam, também frequentam o ambiente escolar", argumentou a vereadora na época.

Nesta quinta-feira (12), Erika Hilton se manifestou sobre a mudança na lei em suas redes sociais. "VITÓRIA! Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL-SP, decide por unanimidade, obrigar que a Prefeitura de São Paulo inclua homens trans em política de distribuição de absorventes".

Procurada sobre a decisão, a Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou.

Do g1
Publicada por F@F em 12.05.2022

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