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PM de Santa Rita emite nota sobre decisão de finalização de contrato com a Cagepa

 NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Prefeitura esclarece fatos (Foto: Ascom/PMSR)

O Decreto Municipal nº 73/2018 (anexo) rescindiu o contrato de abastecimento e saneamento da Cagepa, excetuando o bairro de Várzea Nova, desta rescisão. A cagepa foi notificada (anexo) para negociar o abastecimento de água em 17/09/2018 e nunca ofereceu resposta ao município. Na própria ação judicial, o bairro de Várzea Nova foi excluído da discussão processual, conforme afirmação procedida pelo desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides: “A área de Várzea Nova, justamente por ser assistida pelo sistema de Marés, foi isolada pela edilidade, permanecendo a prestação de serviço com a Cagepa”, conforme decisão em anexo. Desse modo, fica claro que Várzea Nova nunca fez parte dessa discursão, de modo que o desabastecimento promovido pela Cagepa neste bairro é uma medida desumana, desrespeitosa e criminosa. Por tais razões, a Prefeitura Municipal de Santa Rita tomará todas as providências necessárias para a continuidade dos serviços, ingressando com ação judicial cabível, além de oficializar o Ministério Público para as medidas que entender pertinentes. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição de Vossa Senhoria para possíveis esclarecimentos que se mostrem necessários, renovando o nosso compromisso com a verdade e o respeito à população de Santa Rita e de toda a Paraíba.

Da Ascom/Prefeitura de Santa Rita
Publicada por F@F em 12.05.2022

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