TJPB envia recurso da Cagepa contra 'privatização da água' em Santa Rita para o STJ

A determinação foi feita pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

Sede do Supremo Tribunal de Justiça (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - Após a Prefeitura de Santa Rita fechar contrato com uma empresa privada para operacionalizar o abastecimento e saneamento do município, a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que enviou, na tarde desta quinta-feira (12), o pedido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

A determinação foi feita pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No recurso, impetrado pela empresa paraibana, o pedido busca suspender a decisão em que foi obrigada a entregar à Prefeitura de Santa Rita, os serviços que prestava nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Conforme apurado pelo ClickPB, a partir de agora, a empresa Águas do Nordeste (ANE) será a responsável pelo gerenciamento dos serviços. 

Do ClickPB

Publicada por F@F em 12.05.2022