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Governo decreta emergência em 31 municípios da PB; Guarabira está na relação

Situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo problema, conforme prova documental

Guarabira está no decreto do Governo (Foto: Rose Vídeo)
João Pessoa (PB) - O Governo da Paraíba, através de publicação na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, decretou situação de emergência, pelo período de 180 dias, nas áreas de 31 municípios afetados pela estiagem (confira a lista logo abaixo). A medida já está em vigor.

O município de Guarabira, no Agreste da Paraíba, está incluso no decreto do Governo do Estado.

CONFIRA! Cidades em situação de emergência devido à estiagem

Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo problema, conforme prova documental estabelecida pelo

Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas, por município, que será apresentado oportunamente.

O Poder Executivo estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente.

Fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivido no estado.

Conforme previsão legislativa e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei. 

Do Portal Correio com Fato a Fato
Publicada por F@F em 06.07.2022

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