Prefeito de Pilõezinhos anuncia pagamento do piso salarial aos ACS e ACEs
Secretaria de Saúde realizou encontro em comemoração ao novo Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias
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| Prefeito reuniu-se com servidores (Foto: Ascom/PMP) |
Ocorrido no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, o momento marcou a celebração de uma importante conquista obtida pelos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, que há três décadas lutavam pelo estabelecimento de um piso salarial para a categoria e que, enfim, em maio do ano corrente, foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Durante a reunião estiveram presentes o prefeito Marcelo Matias, seu vice, Beto Barbosa, a secretária de saúde do município, Edneide Monteiro, o vereador Tizil, representando a Câmara Municipal, além, claro, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias,
O novo Piso Salarial foi garantido por meio da promulgação pelo Congresso Nacional e posterior sanção pelo Presidente da República, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 120/2022, que além de garantir o novo piso, em seu texto também prevê a garantia de adicional de insalubridade e aposentadoria especial a ACS’s e ACE’s. A execução do previsto na PEC 120/2022 teve sua efetivação a partir da Portaria GM n. 2109 de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, que versa sobre os repasses financeiros.
Em cumprimento à medida estabelecida pela União e mantendo o compromisso de apoiar e valorizar os profissionais da saúde, tal como ocorrido com a reforma do Centro de Reabilitação, a Prefeitura de Pilõezinhos inicia os repasses dos vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias a partir do mês de julho, juntamente aos valores retroativos referentes à data de sanção da PEC (maio de 2022).
Da Ascom/PMP
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