Justiça julga improcedente ação de improbidade contra prefeita de Mamanguape

Num pedido da Justiça, novamente intimadas, para requerem produção de provas, as partes afirmaram não terem interesse na continuação do processo

Deputada Danielle e prefeita Eunice Pessoa (Foto: Assessoria)

Mamanguape (PB) - A juíza de Direito em substituição cumulativa da Comarca de Mamanguape, Brunna Melgaço Alves julgou improcedente uma Ação Civil do Ministério Público ingressada por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Do Nascimento Pessoa (PSB) e a cantora de forró Katia Cilene, pelo pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de um show realizado durante as festividades juninas no ano de 2019.  

Para Juíza, dentre outras variáveis importantes, o material utilizado, tempo de apresentação, horário do show, transporte, passagens, exclusividade de um único show no dia, justifica-se o valor em face da realização da apresentação musical (24 de junho) São João. 

No despacho e as datas mais próximas (22, 23, 25 e 26 de junho), são mais valorizadas pelos artistas de forró, sendo pela improcedência do pedido, tendo em vista que a contratação se deu de maneira regular, atestando que o valor pago se justifica pelas peculiaridades do evento. Também foram anexadas diversas notas fiscais de outras contratações com o poder público, em municípios dentro e fora do Estado da Paraíba, inclusive, com a prefeitura de João Pessoa (id. 61793584), onde foi cobrado o mesmo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no dia 22/06/2019.

Num pedido da Justiça, novamente intimadas, para requerem produção de provas, as partes afirmaram não terem interesse na continuação do processo. E com base no valor pago pela apresentação, diante das provas trazidas aos autos, não é possível a configuração a existência de prejuízo ao erário, a Banda Kátia Ciline efetivamente prestou o serviço para a qual foi contratada, verificando que o Ministério Público não conseguiu comprovar a existência de superfaturamento da contratação.

Da Assessoria de Imprensa

Em 08 de agosto de 2023