TJPB condena prefeito Emerson Panta por publicidade irregular

Prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, foi condenado a cinco meses de detenção por irregularidades em contratos de publicidade

Prefeito Emerson Panta (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), a cinco meses de detenção por irregularidades na contratação de serviços de publicidade sem o devido empenho prévio. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2), durante sessão do pleno.

O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, destacou que as irregularidades ocorreram de forma reiterada. Segundo ele, o prefeito “responde a outros cinco processos, totalizando seis processos penais em curso, algumas delas bem graves”. A pena de detenção foi convertida em uma prestação pecuniária de 25 salários mínimos, a ser destinada a uma entidade pública ou privada com finalidade social, conforme determinação do juiz da execução penal da comarca de Santa Rita.

O caso envolve a contratação da empresa Mix para a realização de dez serviços de publicidade e propaganda entre fevereiro e março de 2017, antes de um aditivo contratual ser formalizado em abril daquele ano. A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) constatou que as despesas, que totalizaram R$ 306.711,83, foram empenhadas e pagas fora do período contratual vigente, o que violou as normas de execução financeira.

A decisão foi tomada após o voto-vista do desembargador Ricardo Vital, que analisou o processo em detalhes. Outros desembargadores não participaram da votação por estarem impedidos, como Onaldo Queiroga, Leandro dos Santos e Maria de Fátima Bezerra.

Do Wscom

Em 02.10.2024