Panta e prefeito eleito de Santa Rita são acionados pela Justiça

Emerson Panta, Jackson Alvino e outros políticos foram convocados para apresentar defesa

Emerson Panta e Jackson Alvino (Foto: Instagram)

João Pessoa (PB) - A Justiça Eleitoral deu prazo para que o atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas), o eleito, Jackson Alvino (Progressistas), bem como outros réus acusados de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024, apresentem, ainda nesta semana, suas respectivas defesas contra as acusações a eles direcionadas.

Dentre os outros réus estão o atual vice-prefeito Nildo Carimbó (Progressistas) e o vice-prefeito eleito, Ednaldo do Edilicya (Progressistas).

A Ação de Investigação Eleitoral (Aije) nº 0600849-51.2024.6.15.0002 foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e tramita na 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita.

“O alegado funda-se no abuso de poder econômico através de: I) Uso de máquina pública para promover matéria publicitária eleitoral, em prol do candidato JACKSON ALVINO DA COSTA, visando consagrálo vencedor nas eleições de 2024. II) Contratações de pessoas físicas (Bloqueiros) para prestar serviços como contratados por excepcional interesse público (custeados pelos cofres públicos) na Prefeitura de Santa Rita/PB, para a promoção das referidas matérias (item I) com o intuito, exclusivo, em estimular o eleitorado de Santa Rita a impulsionar “mensagens eleitorais” pelas redes sociais. Como prova das alegações, foram apresentadas informações extraídas do Tribunal de Contas na Paraíba, bem como vídeos do aplicativo do “WhatsApp“, diz o documento.

A ação pede “liminarmente: “a suspensão dos atos de diplomação dos representados eleitos e, a cassação dos mandatos do Prefeito e Vice Prefeito, para se evitar a irreversibilidade dos fatos, até julgamento final, onde se Requer a PROCEDÊNCIA DA PRESENTE INVESTIGAÇÃO“.

Já a Aije nº 0600811-39.2024.6.15.0002, apresentada pelo comunicador Nilvan Ferreira (Republicanos), candidato derrotado que ficou em segundo lugar no pleito santarritense em 2024, também alega “a constante prática de abuso de poder político e econômico no ano eleitoral de 2024 pelos representados, a fim de desequilibrar o pleito eleitoral do referido ano, na cidade de Santa Rita/PB, em prol da candidatura dos dois primeiros representados, apoiados pelo terceiro” e, por tanto, pede punição dos acusados.

Clique aqui e aqui e confira a íntegra dos documentos.

Do Portal da Capital

Em 04 de dezembro de 2024