TCE vê supostas irregularidades em concurso público da PM de Belém
A prefeitura tinha em seu quadro de funcionários, no mês de outubro do ano passado, 457 contratados a mais em relação ao número de vagas ofertadas pelo edital 01/2024
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| Sede do Tribunal de Contas da Paraíba (Foto: TCE-PB) |
O caso começou após uma denúncia, protocolizada em 26 de janeiro de 2024, declarando a não contemplação de vagas e cargos essenciais para o regular funcionamento da administração pública municipal no concurso público da Prefeitura Municipal de Belém. Na ocasião, o TCE, posicionou-se pela admissibilidade da denúncia.
Conforme o edital publicado no site da organizadora Facet Concursos, a Prefeitura Municipal de Belém ofereceu apenas 126 vagas para o preenchimento do quadro de funcionários efetivos. No Entanto, o edital não contempla vagas para algumas funções que são essenciais para o regular funcionamento da administração pública municipal.
De acordo com dados do Sagres, tendo o mês de outubro de 2023 como referência, a prefeitura tinha em seu quadro de funcionários, abrangendo o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social e a própria Prefeitura, 583 funcionários contratados por excepcional interesse público.
A prefeitura tinha em seu quadro de funcionários, no mês de outubro do ano passado, 457 contratados a mais em relação ao número de vagas ofertadas pelo edital 01/2024.
Fonte: ClickPB
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