CM de Guarabira aprova PL do Executivo que "prejudica" professores

A bancada ligada a prefeita Léa Toscano votou favorável ao projeto

Plenário da Câmara Municipal de Guarabira (Foto: CMG)

Guarabira (PB) – A Câmara Municipal de Guarabira, sob a presidência do vereador Júnior Ferreira, aprovou o Projeto de Lei 28/2025, de autoria do Executivo Municipal, que, segundo a bancada de oposição, poderá prejudicar os professores do município.

Conforme mensagem encaminhada pela prefeita Léa Toscano à Câmara Municipal, “estudo técnico apontou a necessidade de fixação de alíquotas diferenciadas para o custeio patronal dos servidores ativos, estabelecendo-se o percentual de 28% sobre a folha de remuneração de contribuição dos ocupantes de cargo de professor da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e o percentual de 14% sobre a folha de remuneração dos demais servidores”.

A matéria, quando levada para apreciação do plenário, ficou empatada. Foi o presidente da Casa, vereador Júnior Ferreira quem desempatou, votando favorável ao projeto assinado pela prefeita de Guarabira, Léa Toscano.

Votaram contra o PL, os vereadores Renato Meireles, Célio Alves, Ivonaldo Silva, Neide de Teotônio, Alcides Camilo, Gerson do Gesso e Ramon Menezes, todos da oposição.

A bancada ligada ao Governo Municipal (Novinho do Cordeiro, Luize Lamarte, Jussara Maria, Júnior Ferreira, Armando do Leite, Isaura Barbosa, Saulo de Biu e Vando do Mutirão ) votou com aprovação do projeto. 

Nas redes sociais, os vereadores Alcides Camilo, Célio Alves e Renato Meireles, que votaram contra a matéria, têm dito que a Prefeitura de Guarabira poderá retirar dinheiro da “sobra do Fundeb” para cobrir as despesas de pagamento dos 28% com a parte patronal do IAPM (Instituto de Assistência de Previdência Municipal).

Veja abaixo cópia do PL aprovado

Da Redação/Fato a Fato

Em 23 de outubro de 2025